A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) entregou nesta quarta-feira (17) à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o Projeto de Lei (PL) 2476/23, que institui o Protocolo Nacional Antirracista.
A proposta determina que supermercados, shoppings, restaurantes, casas de shows e demais estabelecimentos com grande circulação de pessoas, implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às pessoas negras em situação de risco ou violência racial em suas dependências.
“Não podemos mais apenas contabilizar os casos. Precisamos trabalhar medidas de prevenção, numa perspectiva educacional, e precisamos trabalhar isso juntos, Anielle”, disse Daiana ao entregar o projeto à ministra, durante audiência pública na Comissão da Mulher.
Para Daiana, o combate ao racismo é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. No entanto, apesar da prática ser crime inafiançável no Brasil, as penas aplicadas muitas vezes não refletem a gravidade das condutas.
