Inspirado no Estatuto da Igualdade Racial e no ECA, protocolamos o Projeto de Lei (PL 2046/2024) para a criação do Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero no país. Esse projeto, que é inédito na Câmara Federal, pretende tratar das necessidades básicas da comunidade LGBTQIA+.
Um dos pontos levantados trata da inclusão de temas relacionados à diversidade de gênero e sexualidade nos currículos escolares, visando a uma educação mais inclusiva. Outro objetivo é assegurar o acesso da população LGBTQIA+ ao Sistema Único de Saúde (SUS), tanto para prevenção quanto para promoção da saúde.
É preciso implementar políticas públicas que oportunizem saúde, emprego e educação. Também precisamos de ações efetivas no âmbito da Justiça para acabarmos com os altos índices de insegurança com os quais a população LGBTQIA+ convive no Brasil.
