As deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolaram na Câmara dos Deputados e das Deputadas um Projeto de Lei (PL), que busca proibir perguntas discriminatórias em formulários, questionários, entrevistas de emprego e outros processos seletivos. O texto visa estabelecer mecanismos legais para combater a desigualdade nos ambientes de trabalho e garantir a proteção de minorias ao se candidatarem a vagas de emprego.
O projeto considera prática discriminatória a realização de perguntas de cunho pessoal, como a existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual e de natureza familiar. O candidato teria, portanto, o direito de se recusar a responder perguntas sem qualquer prejuízo no processo de seleção e a empresa seria multada em valor correspondente ao da remuneração mensal da vaga de emprego e, em caso de reincidência, o valor dobraria.
“Através dos diversos depoimentos que recebemos na mandata, tomamos conhecimento de situações absurdas que ocorreram durante processos seletivos. Perguntas invasivas sobre sexualidade, proibição de corte de cabelo, exigência de esconder tatuagens e até contratos que impedem mulheres de terem filhos”, explica a deputada Daiana Santos.
