
O Brasil segue no topo do ranking mundial de violência contra a população LGBTI, com uma realidade ainda mais brutal para travestis e transexuais. Esse genocídio não pode ser naturalizado! No Congresso Nacional, temos a responsabilidade de enfrentar essa barbárie com leis que garantam direitos e proteção efetiva para a população LGBTI. A luta contra a LGBTfobia e a transfobia precisa ser ampliada, combatendo a intolerância e garantindo que todas as pessoas possam viver com dignidade, segurança e respeito.
Seguimos firmes no enfrentamento aos ataques da extrema direita, que tenta retroceder nos direitos conquistados. O Estado deve ser laico e comprometido com os direitos humanos, assegurando que nenhuma identidade de gênero ou orientação sexual seja motivo para discriminação ou violência. Combater crimes de ódio, especialmente contra travestis e transexuais, é urgente, assim como ampliar políticas públicas que desmontem a cultura LGBTfóbica, com foco na educação e na inclusão.
Projetos de Lei
- PL 3983/2024 - Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro;
- PL 3307/2024 - Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde;
- PL 4639/2023 - Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual;
- PL 3278/2023 - Sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica;
- PL 2968/2023 - Sobre a proibição de perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual, ou de natureza familiar em formulário, questionário, entrevista de emprego e demais processos seletivos.
Requerimentos
- REQ 2422/2024 - Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Visibilidade Lésbica;
- REQ 21/2024 CCTI - Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional;
- REQ 45/2024 - Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional;
- REQ 1842/2023 - Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+;
- REQ 1550/2023 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2023, em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica;
- RIC 1110/2023 - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Ministério e encaminhamentos acerca da deliberação do parlamento da República de Uganda que criminaliza atos considerados homossexuais com penas de prisão e pena de morte;
Ações como Vereadora
2021-2022
- Inclui o Dia da Visibilidade Trans no calendário da cidade;
- Inclui o Dia da Visibilidade Bissexual no calendário dá cidade;
- Cria a Procuradoria Especial LGBTQIA+ na Câmara Municipal de Porto Alegre;
- Entreguei a Comenda Porto do Sol para o Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual;
- Desarquivamento do PL que cria o Conselho Municipal LGBTQIA+;
- PL que adiciona critérios raça/cor, orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros do município;
- PL que cria o Relatório Situacional da População LGBTI+;
- Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, através de placa informativa, do Artigo 150 da Lei Orgânica de Porto Alegre;
- PL que cria Dia Municipal do Enfrentamento ao Lesbocídio.
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dep.daianasantos@camara.leg.br
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