Direitos Humanos – Daiana Santos

À frente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, atuamos com compromisso e ação concreta. Nossa gestão avançou em projetos essenciais para os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, garantindo reconhecimento e proteção. Aprovamos o PL 3452/2012, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, e o PL 10678/2018, que assegura a consulta prévia a essas comunidades antes de qualquer atividade que possa impactá-las. No combate ao racismo estrutural, avançamos com o PL 1042/2022, que institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial.

Também fortalecemos a luta pelos direitos da população LGBTI+, garantindo avanços como o PL 7292/2017, que tipifica o LGBTcídio como crime hediondo, e o PL 580/2007, que trata do reconhecimento legal da união homoafetiva. Além disso, promovemos debates fundamentais sobre racismo ambiental, saúde da população negra e políticas de inclusão, realizamos diligências em territórios impactados por desastres e garantimos que os movimentos sociais e as comunidades vulneráveis fossem ouvidos e respeitados.

Seguimos firmes, porque os Direitos Humanos não se negociam — se ampliam e se defendem!

Comissões

Frentes Parlamentares

Membra da Frente Parlamentar da Juventude:
Foi membra da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas;
Foi membra da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores;
Foi membra da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

Projetos de Lei

PLP 204/2024 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a Aeronáutica a transportar brasileiros falecidos e seus acompanhantes, quando se tratar de pessoas em situação de hipossuficiência que necessitem realizar traslado à cidade de domicílio;
PLP 175/2024 - dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Requerimentos

REQ 3971/2024 - sobre a realização de sessão solene em comemoração aos 79 anos da Organização das Nações Unidas (ONU);
REQ 770/2025 - Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa;
REQ 340/2024 - sobre a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 10 anos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
REQ 225/2024 - sobre a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “a participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas de defensorias públicas.";
REQ 223/2024 - sobre a realização de seminário na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir “a justiça racial no cenário internacional: recomendações da ONU e Desafios para o Brasil.”;
REQ 221/2024 - sobre a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir “o enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.”;
REQ 219/2024 - sobre a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir “o racismo institucional como violação dos direitos humanos: desafios e estratégias de enfrentamento no sistema de justiça”;
REQ 216/2024 - sobre a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a “greve da carreira do Seguro Social: impactos nos direitos humanos e na dignidade do trabalhador”;
REQ 1722/2024 - sobre a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para celebrar o centenário da Coluna Prestes;
REQ 50/2024 - sobre a criação da subcomissão especial para debater mecanismos de monitoramento e de contenção da circulação de desinformação no contexto da tragédia climática do Rio Grande do Sul;
REQ 49/2024 - sobre a realização de diligência destinada à organização de um seminário em local público no RS, com o objetivo de ouvir movimentos sociais e pessoas afetadas pelo recente desastre natural no RS;
REQ 48/2024 - sobre a realização de diligências em abrigos nas cidades atingidas pelas enchentes do RS;
REQ 33/2024 - sobre a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de forma a observar in loco a diversidade de desafios aos direitos humanos nas cinco grandes regiões do Brasil;
REQ 32/2024 - sobre a realização de audiência pública para celebração dos “15 anos de política nacional de saúde integral da população negra: avanços, desafios e perspectivas;
REQ 27/2024 - sobre a realização de audiência pública para discutir “políticas de saúde mental e direitos humanos para AIS - Agentes de Saúde Indígena e dos AIS - Agentes de Saúde Indígenas de Saneamento de Saúde”;
REQ 26/2024 - sobre a realização de audiência pública para discutir o “impacto do Encerramento dos Serviços da Cáritas da Arquidiocese Brasileira e os Conflitos de Terras no Distrito Federal: Proteção e Direitos das Populações Vulneráveis.”;
REQ 25/2024 - sobre a realização de audiência pública no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater os “novos rumos para as agências reguladoras: uma abordagem de direitos humanos para a reconstrução e desenvolvimento no Brasil”;
REQ 18/2024 - sobre a realização do seminário a respeito da rede pela prevenção enfrentamento da violência política de gênero e raça (VPGR) nas eleições de 2024;
REQ 15/2024 - sobre a realização de diligência no 4º Distrito da Capital Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul a fim de apurar indícios de violação de direitos humanos das famílias residentes na localidade;
PEC 14/2024 - sobre a alteração do art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais;
REQ 2/2024 - sobre a realização de mesa redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades;
REQ 2805/2023 - sobre a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”;
REQ 188/2023 - sobre a realização de diligência no 4º Distrito da Capital Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul a fim de apurar indícios de violação de direitos humanos das famílias residentes na localidade;
REQ 154/2023 - sobre a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da Campanha Contra a Violência no Campo;
REQ 26/2023 - sobre a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”.