Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocola projeto que cria Estatuto Nacional Sexual e de Gênero
Inspirado no Estatuto da Igualdade Racial e no ECA, protocolamos o Projeto de Lei (PL 2046/2024) para a criação do Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero no país. Esse projeto, que é inédito na Câmara Federal, pretende tratar das necessidades básicas da comunidade LGBTQIA+. Um dos pontos levantados trata da inclusão de […]